Página “Suicídio (Prevenção)” do Ministério da Saúde e Lei 13.819/2019 comentadas por Mariana Calegari

Ficha do documento

Órgão

Ministério da Saúde (página Saúde de A a Z) e Presidência da República (legislação federal)

Título

Página “Suicídio (Prevenção)”; Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio), texto compilado

Data

Lei: DOU de 29/04/2019, com alterações das Leis 14.531/2023, 15.231/2025 e 15.232/2025 · Página: data não visível

Formato

Páginas HTML

Licença

Norma pública; página institucional citada com atribuição

Links oficiais

Suicídio (Prevenção), Ministério da Saúde · Lei 13.819/2019 no Planalto

Consultado em

06/10/2026

Resposta direta

Para o Ministério da Saúde, o suicídio pode ser prevenido, e reconhecer sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo pode ser o primeiro e mais importante passo. Quem pede ajuda tem direito a ser levado a sério e escutado; a ajuda está na UBS, no CAPS, na UPA 24h, no SAMU 192 e no CVV 188, gratuito e sigiloso, 24 horas.

Se você chegou aqui porque…

Se você chegou aqui porque tem pensado em não querer mais viver, saiba que isso pode ser dito e cuidado: o CVV atende agora pelo 188, de graça e com sigilo. Se você chegou porque está preocupada com alguém, este texto mostra o que o Ministério da Saúde orienta para oferecer ajuda.

O que o documento diz

• “o suicídio pode ser prevenido! Saber reconhecer os sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo a você pode ser o primeiro e mais importante passo.”

  Ministério da Saúde, página Suicídio (Prevenção), introdução

• “É muito importante conversar com alguém que você confie. Não hesite em pedir ajuda, você pode precisar de alguém que te acompanhe e te auxilie a entrar em contato com os serviços de suporte.”

  Idem, “Pedindo ajuda”

• “Essas manifestações não devem ser interpretadas como ameaças nem como chantagens emocionais, mas sim como avisos de alerta para um risco real.”

  Idem, “Sinais de alerta”

• “O poder público manterá serviço telefônico para recebimento de ligações, destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico.”

  Lei 13.819/2019, art. 4º

Por que falar disso?

Porque o silêncio costuma ser mais perigoso que a conversa. O Ministério da Saúde orienta a encontrar “um momento apropriado e um lugar calmo para falar sobre suicídio” com quem preocupa, e a ouvir com a mente aberta. Uma conversa cuidadosa pode abrir uma porta para o cuidado.

O que a página do Ministério diz, em linguagem simples

Sinais de alerta. A página cita, entre outros: falar mais do que o comum sobre morte, sentir-se sem esperança, culpado ou sem valor, expressar o desejo de desaparecer ou de “deixar os outros em paz”, e se isolar, deixando de atender o telefone e de fazer o que gostava. Ela avisa que os sinais não devem ser considerados isoladamente e que não há uma “receita” para detectar uma crise. Também cita fatores que podem tornar alguém mais vulnerável, como perda de emprego, discriminação, violência, sofrimento no trabalho, conflitos familiares, luto e doenças crônicas.

Pedir ajuda é um direito. Quem pede ajuda tem o direito de ser respeitado e levado a sério, de ter o sofrimento considerado, de falar com privacidade, de ser escutado e de ser encorajado a se recuperar.

Diante de alguém em risco. Ouvir sem julgamento, oferecer apoio, incentivar a busca de ajuda profissional e se oferecer para acompanhar. Se o perigo for imediato, não deixar a pessoa sozinha, acionar serviços de emergência e alguém de confiança indicado por ela, e continuar em contato depois.

A lei. A Lei 13.819/2019 criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, com objetivos como promover a saúde mental, garantir acesso à atenção psicossocial e dar assistência às famílias de quem morreu por suicídio (art. 3º). Ela obriga o poder público a manter um serviço telefônico gratuito e sigiloso (art. 4º) e incluiu na lei dos planos de saúde a obrigação de cobrir o atendimento a tentativas de suicídio e à violência autoprovocada (art. 10).

Como eu leio isso, como psicóloga

No vídeo sobre dias ruins (2022), eu disse que, quando “a tristeza, cansaço, desânimo estão frequentes e persistentes, é importante buscar ajuda profissional”. Aqui, essa frase vale ainda mais, e com urgência.

A Comunicação Não Violenta descreve a empatia como presença: escutar o que a pessoa sente e precisa, sem pressa de aconselhar, corrigir ou consolar. Frases como “isso vai passar” ou “tem gente em situação pior” costumam fechar a conversa; “estou aqui, me conta” costuma abrir. Brené Brown mostra como a vergonha prospera no segredo e perde força quando encontra escuta. E, na Gestalt-terapia, o contato verdadeiro, estar inteira diante do outro, já é parte do cuidado.

No mapa didático que uso aqui no site, este texto fica no passo Orientar do PASSO e na dimensão U · Unir-se a pessoas e propósitos do NEURO. São formas de organizar a conversa, ancoradas na Gestalt-terapia e na Comunicação Não Violenta, e não técnicas com eficácia própria.

Leitura crítica: o que a página não é

Modo contexto: a lista de sinais é um guia de atenção, não um teste. Ninguém deve usá-la para “diagnosticar” a si mesmo ou outra pessoa, e a ausência de sinais visíveis não quer dizer ausência de sofrimento. A página e a lei também não substituem o cuidado presencial: elas apontam para ele. Este texto não traz números de mortes de propósito, para não transformar dor em estatística.

Um micro-acordo

Salve agora o número 188 no seu celular. Se você está bem, pense em uma pessoa com quem você não fala há algum tempo e mande uma mensagem simples perguntando como ela está.

Quando procurar ajuda

Agora, se houver pensamentos de tirar a própria vida: ligue 188 (CVV), 192 (SAMU) ou vá a uma UPA 24h ou pronto-socorro, de preferência com alguém de confiança. Para cuidado contínuo, a UBS e o CAPS do seu município. Se você tem plano de saúde, a lei garante cobertura para o atendimento. A psicoterapia pode ajudar a construir, com tempo, outras saídas para a dor.

As lentes acima (Gestalt-terapia, Comunicação Não Violenta, inteligência emocional e os estudos de Brené Brown sobre vulnerabilidade e vergonha) são referências de leitura que orientam o meu olhar, não métodos com eficácia garantida para o seu caso.

Na sua região

533 CAPS habilitados no estado, serviços públicos de portas abertas para sofrimento psíquico intenso · Estado de São Paulo · julho de 2026.

Fonte: Ministério da Saúde, Dados Abertos, conjunto [MGDI] Rede de Atenção Psicossocial, recurso “Quantidade total de Centros de Atenção Psicossocial habilitados” (competência julho de 2026, atualizado em 29/08/2026), consultada em 06/10/2026. Método: soma de CAPS I, II, III, AD, AD III e infantojuvenis habilitados pelo Ministério da Saúde; conta serviços, não pessoas; licença do conjunto Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0, número usado sem cálculo derivado; em tema sensível, só total estadual e nenhum dado de óbito. Dado agregado, de população: não diz nada sobre uma pessoa.

Mais dados públicos de saúde: observatório de dados públicos de saúde na sua região (Ana Ceregatti).

Onde buscar no SUS

• Unidade Básica de Saúde (UBS), posto ou Saúde da Família: a porta de entrada para começar o cuidado.
• CAPS, o Centro de Atenção Psicossocial do seu município, para sofrimento psíquico intenso ou persistente.
• UPA 24h, pronto-socorro e hospitais, em urgência.
• SAMU 192, em emergência.
• CVV 188, apoio emocional gratuito e sigiloso, 24 horas.

Recorte da lista “Onde buscar ajuda” da página oficial do Ministério da Saúde Suicídio (Prevenção), consultada em 06/10/2026.

Perguntas frequentes

Onde buscar ajuda em caso de pensamentos suicidas?

Segundo o Ministério da Saúde: CAPS e Unidades Básicas de Saúde; UPA 24h, SAMU 192, pronto-socorro e hospitais; e o Centro de Valorização da Vida pelo 188, ligação gratuita, 24 horas.

Falar sobre suicídio com alguém pode piorar a situação?

O Ministério da Saúde orienta a encontrar um momento apropriado e um lugar calmo para falar sobre suicídio com a pessoa, ouvir com a mente aberta e oferecer apoio.

O plano de saúde cobre atendimento a tentativa de suicídio?

Sim. A Lei 13.819/2019 incluiu na Lei 9.656/1998 a obrigação de os planos cobrirem o atendimento à violência autoprovocada e às tentativas de suicídio.

Referência e transparência

Documento oficial: BRASIL. Ministério da Saúde. Suicídio (Prevenção). Saúde de A a Z. Brasília: Ministério da Saúde, [s.d.]. BRASIL. Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Diário Oficial da União, 29 abr. 2019. Disponível em: Suicídio (Prevenção) (Ministério da Saúde, Saúde de A a Z). Acesso em: 06/10/2026.

Leituras de apoio (lentes, não métodos):

• ROSENBERG, M. B. Comunicação não-violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. São Paulo: Ágora, 2006.
• BROWN, B. A coragem de ser imperfeito: como aceitar a própria vulnerabilidade, vencer a vergonha e ousar ser quem você é. Trad. Joel Macedo. Rio de Janeiro: Sextante, 2016 (título original: Daring Greatly).
• PERLS, F.; HEFFERLINE, R.; GOODMAN, P. Gestalt-terapia. Trad. Fernando Rosa Ribeiro. São Paulo: Summus, 1997 (original de 1951).

Como citar esta página: CALEGARI, Mariana. Página “Suicídio (Prevenção)” do Ministério da Saúde e Lei 13.819/2019 comentadas por Mariana Calegari. Mari Calegari Psi, 06/10/2026. Disponível em: https://maricalegaripsi.com.br/biblioteca/prevencao-do-suicidio-pedir-ajuda/.

Sem patrocínio e sem conflitos: este texto não tem patrocínio nem vínculo com os órgãos ou autores citados.

Uso de IA: texto preparado com apoio de inteligência artificial a partir dos documentos oficiais, para revisão humana da Mariana Calegari (revisão pendente).

Mariana Calegari, Psicóloga · CRP 06/176180